Receita Federal deixa de emitir cartão CPF em formato plástico

A Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 6/6/2011, deixará de emitir o cartão CPF em formato plástico, e passará a emitir, somente, o Comprovante de Inscrição no CPF - documento gerado no ato do atendimento realizado pelas entidades conveniadas à RFB (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou impresso a partir da página da Receita Federal na Internet.

Órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral NÃO devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão CPF em formato plástico para efeito de comprovar a sua inscrição no cadastro CPF.

A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos:

1) Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF;

2) Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal); 

3) Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na Internet;

4) Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.

O cidadão pode ainda imprimir a 2ª via de seu Comprovante de Inscrição no CPF por intermédio dá página da RFB na Internet, quantas vezes forem necessárias, sem ônus; e a autenticidade desse documento pode ser checada por qualquer pessoa via Internet também.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB

Caso Palocci

A Comissão de Ética da Presidência da República está reunida desde o início da noite de hoje no Palácio do Planalto e está tratando da situação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Na última reunião realizada no dia 16 de maio, o presidente da Comissão, Sepúlveda Pertence, disse que não havia o que apurar sob a alegação de que a evolução do patrimônio de Palocci ocorreu antes de ele assumir o cargo no governo federal.

Na época, Sepúlveda reconheceu também que o próprio Palocci procurou-o pessoalmente antes de assumir o cargo no governo e que ele o orientou a mudar a razão do contrato da sua empresa para que não enfrentasse problemas com a Comissão de Ética, no que foi atendido por Palocci. Sepúlveda Pertence não está participando da reunião de hoje.

Curso de Auditor no IEL

No final do mês passado concluí o curso de Auditor Interno da Qualidade da ISO 9001/2008 no estabelecimento de ensino IEL. Foram duas semanas de curso, mas valeu apenas, porque tive a oportunidade de aprender muitas regras relativas  as normas da qualidade.